Plataforma Magnum SCD – Aplicativo e Site
Nós, da MAGNUM – SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A (MAGNUM SCD), sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.683.140/0001-87, com sede na Alameda Santos, nº 1940, 11º andar, Cerqueira Cesar, CEP: 01.418-102, São Paulo/SP, elaboramos estes “Termos e Condições de Uso” descrevendo, em linguagem clara e objetiva, como você, cliente, deverá usar nossa plataforma (aplicativo/site) para acessar os produtos e serviços oferecidos pelo Magnum SCD.
Antes de se tornar nosso cliente, indicamos a leitura atenta das regras abaixo para que possa, havendo concordância, aceitá-las e poder usar a plataforma de maneira correta e segura. Em caso de divergência quanto ao abaixo exposto, você não estará autorizado a prosseguir com o uso dos serviços ofertados na plataforma.
Estes termos de uso e condições se referem único e exclusivamente ao uso da plataforma (aplicativo/site). Os contratos e demais termos relativos a cada produto ofertado por nós serão disponibilizados após o cadastro e de forma específica.
1. Objeto e Concordância
Nossa plataforma disponibiliza a funcionalidade de abertura de conta, movimentações financeiras, contratação de empréstimo, solicitação e uso de cartão de crédito e de débito, acesso às faturas, extratos, saldos e demais serviços oferecidos por nós.
Ao utilizar quaisquer das plataformas e os serviços disponibilizados pelo Magnum SCD, você fornece o seu consentimento com relação a todas as disposições destes termos e à licença de uso da plataforma.
Havendo necessidade, solicitamos que você faça o contato pelos canais e horários abaixo:
Central de Relacionamento
3003-7183 – Capitais e regiões metropolitanas
0800 000 4002 – Demais localidades
E-mail: relacionamento@magnumscd.com.br
Atendimento em dias úteis, das 9h00 às 18h00.
Aqui o CLIENTE pode consultar saldos, extratos, tarifas, solicitar 2º de cartão e informar perda, roubo ou extravio de cartão, computador, tablet, celular e dispositivo móvel, dentre outros serviços.
SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente
0800 000 4003 – Todas as localidades
E-mail: sac@magnumscd.com.br
Atendimento 24 horas, todos os dias (atendimento humanizado das 9h00 às 18h00).
Aqui o CLIENTE poderá fazer reclamações, elogios e sugestões ao Magnum SCD.
Ouvidoria
0800 556 0000 – Todas as localidades
E-mail: ouvidoria@magnumscd.com.br
Atendimento em dias úteis, das 9h00 às 18h00.
Aqui é o atendimento de última instância ao CLIENTE, para ser utilizado quando as tentativas na Central de Relacionamento e no SAC não tiverem sido suficientes.
Canal de Privacidade e Proteção de Dados
E-mail: dpo@magnumscd.com.br
Aqui o CLIENTE poderá obter informações e fazer pedidos relativos ao tratamento de seus dados pessoais nos termos da LGPD.
Canal de Denúncias
E-mail: canaldenuncias@magnumscd.com.br
Aqui o CLIENTE poderá tratar sobre questões relacionadas às irregularidades, com foco em receber informações sobre desvios de conduta e infrações éticas.
Estes termos vigorarão por prazo indeterminado e poderemos modificá-los a qualquer momento, publicando nova versão atualizada para sua ciência.
Caso seja encerrada a relação entre nós, automaticamente estará encerrado o uso da plataforma, com revogação de acesso, bem como o do seu cartão. Após a solicitação, o prazo para encerramento é de até 30 (trinta) dias corridos, caso não haja nenhum impedimento, a exemplo de saldo em conta e/ou produtos ativos. O encerramento da conta só pode ser feito com o saldo zerado.
Se você não cumprir com as condições apontadas neste termo, nós nos reservamos ao direito de reclamar os danos e prejuízos que o descumprimento tenha causado.
2. Condições de Acesso, Cadastro e Utilização da Plataforma
Considerando o serviço oferecido por nós, apenas aqueles que forem civilmente capazes e penalmente imputáveis poderão fazer uso da nossa plataforma.
Para ter acesso a todos os serviços, bem como aos cartões de débito e de crédito (físico ou virtual, nacional ou internacional), é necessário fazer o download do aplicativo através da App Store (Apple) ou do Play Store (Google) e criar um cadastro com seu CPF e uma senha forte, pessoal, segura e intransferível.
Não haverá cobrança de taxa para o cadastro e acesso à plataforma. Esta gratuidade refere-se apenas ao cadastro e uso da plataforma, não se confundindo com as cobranças de taxas dos serviços oferecidos.
Seu login e senha são pessoais e intransferíveis. Recomendamos que não utilize informações facilmente identificáveis ao criar sua senha, como datas de nascimento. A segurança da senha é de sua inteira responsabilidade e orientamos que não a compartilhe com terceiros. Havendo suspeita de conhecimento da sua senha por terceiros, você deverá nos comunicar imediatamente.
Além do acesso por login e senha, você poderá cadastrar biometria, reconhecimento facial ou digital. Quando você optar pelos dados biométricos armazenados no celular, não teremos acesso a tais dados pessoais, pois são restritos ao fabricante do aparelho. Porém, poderemos ter acesso a seus dados biométricos caso opte por cadastrá-los diretamente em nossa plataforma.
Todos os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações corretas e fidedignas, sem abreviações ofensivas nem expressões violentas, discriminatórias, abusivas ou difamatórias.
Nós esclarecemos que, após o cadastro, não solicitamos nenhum tipo de informação pessoal que já não tenha sido prestada, tampouco senhas ou dados que permitam acesso de terceiros à sua conta. Havendo contatos nesse sentido, acione-nos imediatamente pelos canais de atendimento indicados acima.
A plataforma será disponibilizada por prazo indeterminado, sendo reservado ao Magnum SCD o direito de modificar, suspender ou descontinuar o acesso a qualquer tempo, mediante aviso prévio. A plataforma deve ser utilizada para fins lícitos; quaisquer atos ilícitos são de sua responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal.
3. Segurança
Para o melhor funcionamento e sua efetiva proteção, você deve adotar medidas que assegurem a segurança do seu acesso. Orientamos que não compartilhe com terceiros, ainda que de seu conhecimento e confiança, login, senha, palavras-chave e qualquer outra informação necessária ao acesso às plataformas.
Recomendamos que não acesse nossa plataforma por meio de computadores ou dispositivos eletrônicos de uso público ou não confiáveis, a fim de evitar o involuntário compartilhamento de informações de acesso. Redes públicas e/ou gratuitas não obrigatoriamente garantem segurança contra acesso indevido.
Recomendamos que tenha em seu dispositivo programas antivírus e firewall atualizados. Eventuais vírus ou elementos decorrentes de aplicativos desconhecidos que infectem sua plataforma e causem danos são de sua inteira responsabilidade.
Nossas plataformas são protegidas com o intuito de prevenir o risco cibernético, empregando meios e tecnologias na defesa dos sistemas de informação, infraestrutura, redes de computadores e dispositivos pessoais, com o objetivo de prevenir danos, roubo, intrusão, alterações ou destruição de informações.
4. Duração e Finalização do Acesso à Plataforma
O acesso à nossa plataforma é concedido enquanto você for nosso cliente, por prazo indeterminado.
Nos reservamos ao direito de recusar ou retirar o acesso à plataforma, bem como limitar, suspender, cancelar ou bloquear a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, se você descumprir este termo, o aviso de privacidade e/ou a legislação vigente.
Nenhuma indenização será devida em razão do encerramento ou bloqueio da disponibilização de acesso às nossas plataformas.
5. Serviços Prestados por Terceiros
Com o uso da nossa plataforma, você poderá ter acesso a serviços fornecidos por terceiros sem qualquer vínculo com o Magnum SCD, ou ser direcionado para links de nossos parceiros — como, por exemplo, a bandeira do cartão, que conta com termos de uso próprios. Recomendamos que verifique os termos das empresas mencionadas.
Você está ciente e concorda que a existência desses links não representa um endosso ou patrocínio a sites terceiros, reconhecendo estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade dessas empresas.
Quando o aceite dos termos de uso de terceiros for necessário para a utilização de determinados serviços e você se recusar, pode haver limitação ao acesso a alguns serviços.
6. Exclusão de Responsabilidade
Utilizamos as melhores práticas para manter seguros todos os dados inseridos na nossa plataforma. Entretanto, eximimo-nos de responsabilidade por eventuais danos decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por você e que fujam a qualquer controle razoável nosso.
Por questões técnicas e operacionais, não podemos garantir a disponibilidade, a infalibilidade e a continuidade do funcionamento da plataforma em todos os momentos. Inexiste responsabilidade nossa por danos decorrentes da interrupção do acesso ou por falhas de funcionamento.
7. Procedimento em Caso de Constatação de Abusos ou Irregularidades
Caso identifique qualquer material ofensivo, ilegal ou atentatório à moral e aos bons costumes, bem como informações, fatos ou circunstâncias que constituam atividade ilícita, poderá nos comunicar por meio da página do Canal de Denúncias ou pelo e-mail canaldenuncias@magnumscd.com.br.
É de critério nosso a apuração das denúncias recebidas, podendo excluir o conteúdo assinalado como ilícito, bem como acionar autoridades competentes para viabilizar a apuração e responsabilização de condutas ilegais.
8. Proteção à Propriedade Intelectual
O uso da plataforma implica que você não produza, reproduza, disponibilize, divulgue ou transmita qualquer conteúdo que:
- ✓Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, principalmente às Leis n.º 9.610/98, 9.609/98, 9.279/96 e demais regulamentações aplicáveis, bem como à moral e aos bons costumes, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
- ✓Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros;
- ✓Incorpore códigos maliciosos ou outros elementos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, ou causar dano a documentos eletrônicos armazenados.
Você reconhece e concorda que lhe concedemos uma licença exclusiva para uso, sem transferir nossos direitos sobre a plataforma para terceiros. Você será o único responsável pelo uso que fizer da plataforma, bem como por qualquer informação incorreta, incompleta, conteúdo ou comentário que nela inserir, e pelas operações financeiras que realizar, assumindo todos os riscos a estas relacionados.
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — marcas, logotipos, arquivos, textos, ícones, desenhos, layouts, materiais, algoritmos — é de propriedade exclusiva nossa e está protegido pelas leis e tratados internacionais. É vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
9. Sistema de Informações de Crédito (SCR)
Poderemos comunicar aos órgãos de proteção ao crédito o descumprimento de obrigação ou atraso de pagamento, bem como fornecer aos gestores dos bancos de dados do Cadastro Positivo seus dados financeiros e de pagamento relativos a operações de crédito, para formação de histórico de crédito, nos termos da legislação em vigor.
Você autoriza a consulta, bem como ratifica a autorização a eventual consulta feita anteriormente, de informações sobre operações de crédito de sua responsabilidade no SCR, cuja finalidade é prover informações ao Banco Central do Brasil para monitoramento do crédito no sistema financeiro e fiscalização.
Você está ciente de que os dados referentes às suas operações de crédito, a vencer e vencidas, inclusive em atraso e baixadas com prejuízo, bem como os valores das obrigações que tenha assumido e das garantias prestadas, serão fornecidos ao Banco Central do Brasil e registrados no SCR. Poderá consultá-los por meio do “Registrato” (Extrato do Registro de Informações), disponível no site do Banco Central do Brasil, e, em caso de divergência, pedir sua correção, exclusão ou registro de medida judicial.
10. Disposições Gerais
Este termo de uso, o aviso de privacidade e os demais contratos firmados entre nós e você constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso dos serviços prestados na plataforma.
Mesmo que qualquer parte deste termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Este termo está disponível para acesso a qualquer momento em www.magnumscd.com.br/termos-de-uso.
11. Legislação e Foro
O presente termo é regido, interpretado e executado de acordo com as leis brasileiras, independentemente dos conflitos dessas com leis de outros Estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo – São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.